quinta-feira, 17 de maio de 2007

Sistema Politico de Barbados



O Estado é dividido administrativamente em 11 paróquias.Poder Executivo: a Rainha Elizabeth II é a chefe de Estado, representada pelo governador geral Sir Clifford Husbands, no cargo desde 1° de junho de 1996.O Primeiro-Ministro Owen Arthur (BLP) é o chefe de Governo desde setembro de 1994. Não há eleições. O monarca é hereditário e o Governador Geral é indicado pelo monarca. Após as eleições legislativas, o líder do partido majoritário ou o líder da coalisão majoritária é geralmente indicado Primeiro-Ministro pelo Governador Geral, sendo o Vice-Primeiro-Ministro recomendado pelo Primeiro-Ministro.Poder Legislativo: Congresso bicameral, composto pela Casa da Assembléia, com 30 membros eleitos por voto popular direto para mandato de 5 anos, e Senado, com 21 Senadores indicados pelo governador geral.Poder Judiciário: O sistema legal de Barbados deriva da Common Law e estatutos britânicos.As cortes administram as Leis de Barbados, que consistem basicamente de legislação local. A atividade judicante é exercida por Procurador-Geral, Juiz Supremo e demais magistrados.O Juiz Supremo e demais magistrados são nomeados pelo Governador-Geral, por indicação do Primeiro-Ministro.A apelação final das cortes de Barbados é apreciada pelo Conselho.

Nenhum comentário: